A obra inacabada do Centro de Convenções de Teresina (Capital do Piauí) está entre os maiores casos de corrupção do Brasil, de acordo com o Ministério Público Federal. O órgão relacionou os principais casos de irregularidades com dinheiro público. 

Numa cartilha lançada nacionalmente, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, em vias de desarticulação, entende que é importante dar conhecimento à sociedade. "É preciso garantir maior alcance e eficiência na aplicação dos recursos públicos."

Foi relacionada uma centena de casos em todo o País. Três deles ocorrem no Piauí e merecem desde então atenção especial da Procuradoria Geral da República. No entanto, a impunidade persiste.

Fachada do Centro de Convenções em reforma desde 2009 (Reprodução)

No caso do Centro de Convenções, foi ajuizada Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na 3ª Vara Federal do Piauí. Na época, identificou suposto superfaturamento de cerca de R$ 3 milhões nas obras realizadas pela Piemtur (Empresa Piauiense de Turismo) e iniciadas em 2009. As obras permanecem sem conclusão até hoje, 6 de maio de 2021.

Identificou ainda irregularidades na contratação da Fundação Francisca Clarinda Lopes sem licitação. A empresa Executar Projetos e Assessoria Ltda, pertencente ao empresário Marcilio Evelin de Carvalho, contratada para fiscalizar a obra, é acusada de não realizar adequadamente suas atribuições no projeto.

A denúncia é assinada pelo procurador Marco Túlio Lustosa Caminha e tramita na Justiça Federal com o número nº 20266-17.2013.4.01.4000. O juiz Agliberto Gomes Machado, titular da 3ª Vara Federal no Piauí, recebeu a denúncia no dia 15 de abril de 2019. São cinco volumes com mais de mil páginas.

Centro de Convenções de Teresina-PI.

O Ministério Público Federal requereu que fossem tornados indisponíveis os bens dos denunciados para fazer frente ao suposto dano causado ao erário.

Recentemente, o Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei n° 7.494, conforme noticiamos anteriormente, autorizando a concessão do Centro de Convenções pelo prazo de 20 anos. A concessão será feita por contratação direta.

Fonte: MPF e TR Notícia