O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) revelou, nesta terça-feira, 6 de dezembro de 2022, em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, que pretende trabalhar pela instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As comissões mistas, que reúnem deputados e senadores, têm menos entraves burocráticos. O processo de investigação seria mais rápido que o de uma comissão comum, segundo o parlamentar. “A CPMI não precisa pegar fila”, afirmou. “Ela tem mais agilidade. Temos de conseguir 27 assinaturas.”

Senador Eduardo Girão.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em plenário que não haverá tempo hábil para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. Ele sugeriu ao autor da proposta, deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que tentasse assinaturas para a abertura de uma CPMI.

“Seria uma produção de trabalho sem efetividade”, argumentou Lira, ao rechaçar a proposta. “Sugeri a Vossa Excelência que, no início da nova legislatura, fizesse o mesmo trabalho para uma CPI mista. Neste caso, além de não ter nenhum tipo de entrave para sua instalação, para que ninguém possa ser tratado desta maneira, ela teria mais efetividade.”

CPI do Abuso de Autoridade

Em 22 de novembro de 2022, Van Hattem protocolou o pedido de uma CPI para investigar as decisões e os atos praticados por ministros do STF e do TSE. A solicitação precisava de 171 assinaturas para ser instaurada. Contudo, o parlamentar superou as expectativas e conseguiu o apoio de mais dez parlamentares.

Segundo Van Hattem, a comissão deve ser formada por 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias. “Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes Superiores”, argumentou o deputado, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”

A CPI pretende apurar 1) a violação de direitos e garantias fundamentais, 2) a prática de condutas arbitrárias, sem a observância do devido processo legal e 3) a adoção de censura e atos de abuso de autoridade.

Fonte: Revista Oeste