A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, 6 de junho de 2023, pela cassação do deputado federal Deltan Dallagnol. A Casa referendou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o parlamentar no dia 16 de maio deste ano. A decisão foi unânime.

A ação que cassou o parlamentar foi movida pela federação do PT. O TSE entendeu que Dallagnol tentou burlar a Justiça, ao deixar o Ministério Público durante o período em que respondia a processos administrativos, e que poderiam resultar em condenação, transformando-o em “ficha suja”.

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil | Foto: Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No TSE, a votação em desfavor do deputado durou cerca de um minuto. Apenas o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, explicou seu voto. Os demais seguiram o mesmo entendimento dele.

Deltan Dallagnol, contudo, negou que respondia processos administrativos durante o processo eleitoral. Na prática, a decisão da Câmara não foi pelo mérito, pois a Justiça Eleitoral decretou primeiro a cassação.

“A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do Deputado Deltan Dallagnol”, informou a Casa.

Assim, a Câmara apenas ouviu o corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e instruiu a Mesa a declarar a perda do mandato nos termos constitucionais.

Fonte: Revista Oeste