O promotor de Justiça, João Batista de Castro Filho instaurou Inquérito Civil Público  a fim de apurar fatos constantes em ofício da Promotora de Justiça, Flávia Gomes Cordeiro de Castro titular da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato-PI, dando conta de que a menor T. C. P. M., nascida em 11/10/1999, foi devidamente encaminhada para a rede de proteção das vítimas de violência sexual, através do Conselho Tutelar, culminando com atendimento ambulatorial realizado pelo médico de referência do SAMVVIS (Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual) na região, o qual se recusou a preencher o laudo de exame de conjunção carnal, por não vislumbrar crime no caso de relação sexual consentida, independente da idade das pessoas envolvidas, atribuindo tal prática a uma questão cultural. 

De acordo com o ofício, "o referido médico, no decorrer do atendimento, teceu vários comentários vexatórios e constrangedores à peculiar situação enfrentada, na presença da menor, deixando ainda de orientar a mesma sobre os riscos do sexo precoce, das doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada". O inquérito foi aberto através da Portaria nº 016/2012, considerando os depoimentos prestados por duas Conselheiras Tutelares, pela Assistente Social do Hospital Regional de São Raimundo Nonato e por Enfermeira da mesma unidade de saúde, todas presentes na ocasião do atendimento médico em questão. Ofícios análogos foram encaminhados ao Conselho Regional de Medicina, ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ao Hospital Regional de São Raimundo Nonato, à Gerência Regional de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, para providências. O promotor designou audiência de oitiva da Gerente Regional de Saúde do Território Serra da Capivara e da Diretora do Hospital Regional Senador José Cândido Ferraz para o dia 18 de julho.

Fonte: GP1