A Promotora de Justiça do Piauí, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, trabalhou em defesa da dignidade das pessoas com deficiência visual e obteve uma importante conquista. Ao constatar que as pessoas cegas eram automaticamente identificadas como "analfabetas" no passaporte, a representante do Ministério Público expediu requerimentos à Polícia Federal para alterar o carimbo correspondente, além de pedir providências ao Ministério Público Federal.

O próprio filho da Promotora de Justiça foi vitimado, embora seja alfabetizado pelo sistema Braille. Marlúcia Evaristo procurou o Departamento de Polícia Federal em Brasília, o que resultou na criação de um novo padrão de carimbos para passaportes. A Instrução Normativa n˚ 68/2012 acrescentou modelo com os dizeres ALFABETIZADO PELO SISTEMA BRAILLE - BRAILLE SYSTEM USER.

                     Promotora de Justiça do Piaui, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

 "A instrução normativa vale a nível nacional e todas as pessoas com deficiência visual deste país que não assinem através da grafia comum, mas são alfabetizadas, vão beneficiar-se", diz a Promotora de Justiça. Ela recebeu uma comunicação assinada pelo próprio Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, que também providenciou uma cópia do documento em Braille. O código criado por Louis Braille é muito importante no processo de educação, habilitação, reabilitação e profissionalização de pessoas com deficiência visual. Foram muitos os esforços empreendidos por pessoas engajadas que trabalharam para difundir o Sistema Braille em todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das técnicas para ensino e inclusão. O Ministério Público do Estado do Piauí, enquanto instituição defensora dos direitos sociais e promotora da cidadania tem o dever de celebrar esses feitos e garantir que eles serão replicados e divulgados adequadamente, para que todo cidadão saiba que a acessibilidade é um direito de todo cidadão e que os órgãos são obrigados a fornecer as adaptações razoáveis para que a pessoa com deficiência possa exercê-lo plenamente.

Fonte: Ascom do MPE-PI