O juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, que atua no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí é o relator de um Recurso Contra Expedição de Diplomas (RCED), que pede para cassar os diplomas dos vereadores de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza, Antônio da Costa Monteiro e Roberval Sinval de Moura Carvalho, que foram eleitos no dia 7 de outubro de 2012, pelo PSDC, que é o mesmo partido pelo o qual se elegeu o prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa.

O RCED nº 404, requerendo a cassação dos diplomas dos três vereadores foi protocolado no TRE-PI, por volta das 15h38min do dia 29 de janeiro deste ano (2013), pelo suplente de vereador de José de Freitas, Arnaldo de Oliveira Abreu (PSD), através dos advogados San Martin Linhares e Valdílio Falcão Filho. O RCED foi enviado para o gabinete do juiz Sandro Helano Soares Santiago por volta das 9h45min da última quarta-feira (30 de janeiro de 2013). Os advogados Valdílio Falcão Filho e San Martin Linhares estão pedindo que os três vereadores tenham os diplomas cassados, alegando que eles se elegeram pela chapa da Coligação Por Um Novo Tempo, onde teria ocorrido fraude por vício de consentimento; não cumprimento da exigência de cotas por sexo e que houve corrupção ou fraude na chapa.

Juiz federal Sandro Helano, relator do RCED que pede a cassação de três vereadores de José de Freitas-PI

O juiz federal Sandro Helano já é o relator da AIJE nº 243.42.2012.6.18.0024, que também tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, requerendo a anulação do registro da chapa completa dos candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo em José de Freitas-PI, que obteve mais de 4 mil votos, nas eleições de 2012, e que conseguiu eleger os três veadores, que agora está sendo pedida a cassação de seus diplomas. O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas, julgou a AIJE improcedente e os advogados Valdílio Falcão e San Martin recorreram ao TRE, requerendo que a sua decisão seja reformulada. O processo está no momento com o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção para apresentar o seu parecer. O Promotor da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, Écio Oto Duarte, que deu parecer pela anulação da chapa completa da Coligação Por Um Novo Tempo, por entender que ocorreu fraude na chapa, também recorreu da decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

 Imagem:Saraivareporter.com        Advogado Valdílio Falcão Filho também trabalha na defesa do suplente de vereador Arnaldo Abreu

No RCED, os advogados San Martin e Valdílio Falcão afirmam que houve várias irregularidades na Coligação Por Um Novo Tempo, presidida pelo ex-vereador Manoel Pereira das Neves, o Manoel da Laura, que inclusive é o Presidente do PSDC de José de Freitas-PI, sendo que a principal irregularidade é que a chapa disputou as eleições sem o número suficiente de candidatas femininas, como determina a Lei Eleitoral Brasileira.

Caso inédito no Brasil

Um dos três vereadores eleitos pelo PSDC de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza teve o registro de sua candidatura cassado pela juíza Zilnar Coutinho Leal, então titular da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI, e pelo TRE-PI, por compra de votos nas eleições de 2008 e mesmo assim conseguiu ser candidato a vereador e conseguiu se eleger. Esse fato ainda hoje é indagado pela população de José de Freitas, como ele conseguiu registrar a sua candidatura e conseguiu se eleger. José Luiz de Souza teve o registro de candidatura cassado por compra de votos, nas eleições de 2008, quando estava fazendo parte do grupo político do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que também teve o mandato cassado, por compra de votos, nas eleições de 2008 e não pôde se candidatar nas eleições de 2012 e nem colocar ninguém da sua família. José Luiz de Souza é hoje do PSDC, partido do atual prefeito de José de Freitas, Josiel Batista, que foi eleito com o apoio do ex-prefeito cassado por corrupção eleitoral Robert de Almendra Freitas, hoje, a maior liderança do PSB em José de Freitas. A maioria dos secretários da administração do prefeito Josiel Batista foram indicados pelo ex-prefeito cassado Robert Freitas, inclusive o tesoureiro Haroldo Sampaio, que trabalhou nas suas duas administrações, e com quem ele responde processo junto na Justiça Federal, por crime de improbidade administrativa.