Duas ações eleitorais estão tramitando na 16ª Zona Eleitoral, no Município de União-PI, onde são pedidas as cassações dos mandatos do prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira Elizardo e do vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas. São duas AIJES, sendo uma de nº 47056 e a outra de nº 29392, que foram impetradas pela Coligação “O Trabalho Continua”, representada pelo ex-prefeito de Lagoa Alegre-PI, Neudenor Vaz da Costa. 

Na AIJE de nº 29392, o prefeito Messias Moreira Elizardo e o vice-prefeito Elilázaro da Cunha Freitas estão sendo acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições de 2012. Nesta ação, é pedida a cassação dos registros de candidaturas do prefeito e do vice-prefeito, a cassação de seus diplomas e ainda a declaração de inelegibilidade. Na outra AIJE de nº 47056, que foi protocolada na 16ª Zona Eleitoral, por volta das 10h24min do dia 14 de novembro de 2012, o prefeito e o vice-prefeito também são acusados de compra de votos, nas eleições de 2012.

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 Prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Elizardo enfrenta duas ações que pedem a cassação do seu mandato

Na AIJE de nº 29392, a juíza eleitoral Elfrida Costa Belleza Silva, no dia 28 de janeiro deste ano (2013) deu um despacho determinando que o cartório eleitoral tirasse cópias de documentos e encaminhasse ao Promotor da 16ª Zona, José Marques Lages Neto, para que ele analise os referidos documentos. O cartório eleitoral cumpriu a diligência expedindo os documentos para o representante do Ministério Público Eleitoral, no dia 30 de janeiro deste ano.         

Audiência

Em outro despacho na AIJE nº 47056, datado do dia 18 de janeiro de 2013, a juíza eleitoral Elfrida Costa Belleza Silva marcou para as 9 horas do dia 22 de fevereiro de 2013, na Comarca de União-PI, a audiência onde serão ouvidas as testemunhas de ambas as partes envolvidas no processo. O prefeito Messias Moreira Elizardo e o vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas são defendidos pelos advogados José Moacy Leal e Marcelo Nunes de Sousa Leal. Já a Coligação “O Trabalho Continua” é defendida pelos advogados Vicente Ribeiro Gonçalves Neto e Natalia Borges Vaz da Costa.  

Veja o despacho da juíza Elfrida:

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pela Coligação "O TRABALHO CONTINUA", por seu representante Neudenor Vaz da Costa contra Messias Moreira Elizardo, candidato a prefeito eleito de Lagoa Alegre, e Edilázaro da Cunha Freitas, respectivo candidato a vice-prefeito.

Os investigados apresentaram defesa suas defesas.

Conforme art. 22, V, da Lei Complementar 64/1990 "V - findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação;"

Observando o princípio da celeridade processual e levando em consideração o volume de trabalho e a disponibilidade de datas para compromisso nesta 16ª ZE e na comarca de União, marco para o dia 22 de fevereiro de 2013, às 9 horas audiência de oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, nos termos de todo o art. 22 da Lei Complementar 64/1990.

Quanto ao pedido de produção de prova pericial, deixo para apreciá-lo em momento posterior mais oportuno.

Notifique-se as partes e o Representante do Ministério Público Eleitoral. Cumpra-se.

União, 18 de janeiro de 2013.

Bel.ª Elfrida Costa Belleza Silva

Juíza Eleitoral