A Polícia Federal intimou no Município de José de Freitas-PI, vários agricultores para prestarem depoimentos no início do mês de março deste ano (2013), na Superintendência da Polícia Federal, em Teresina-PI, no Inquérito Policial nº 0697/2011-4, que investiga a gestão do ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas (PSB), que, no ano de 2009, teve o mandato cassado pela Justiça Brasileira, por corrupção eleitoral (compra de votos), nas eleições de 2008.

O inquérito que é presidido pelo delegado da PF, Nelson Estevam de Andrade foi instaurado no dia 2 de setembro de 2011, para apurar possível malversação ilícita dos recursos recebidos para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o Exercício de 2010, quando Robert Freitas ainda era prefeito do Município de José de Freitas. O Ministério Público Federal mandou a Polícia Federal investigar o caso com relação à aplicação dos recursos do PNAE, na gestão de Robert Freitas, depois que recebeu uma representação criminal no dia 26 de maio de 2011, assinada pelo prefeito na época Ricardo Silva Camarço, dando conta de que o ex-gestor municipal Robert Freitas não teria prestado conta na época, de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é um programa do Ministério da Educação, em Brasília-DF.

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 Ex-prefeito Robert Freitas, cassado por compra de votos, está sendo investigado em inquérito pela PF

Ricardo Camarço tomou a decisão de denunciar na época Robert Freitas porque o Município de José de Freitas estava prejudicado com relação à liberação de recursos para a compra de merenda escolar, exatamente, porque o ex-gestor não teria prestado contas dos recursos no Exercício de 2010, até quando foi afastado do cargo pela Justiça Eleitoral, por ter sido cassado por compra de votos, nas eleições de 2008. Ricardo Camarço assumiu a prefeitura de José de Freitas com a cassação de Robert Freitas, na noite do dia 29 de setembro de 2010. Vários agricultores de José de Freitas foram intimados agora neste mês de fevereiro de 2013 para prestar depoimento no inquérito policial que investiga o caso porque eles venderam produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, no Município de José de Freitas-PI, durante a gestão do ex-prefeito Robert Freitas. Segundo a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de José de Freitas-PI, Ana Maria dos Santos Costa, os agricultores ao receberem as intimações da Polícia Federal ficaram preocupados e procuraram o sindicato que colocou o advogado Antônio Edson Saldanha Alencar para orientá-los e acompanhar os seus depoimentos na Superintendência da Polícia Federal no Piauí, que vão ocorrer nos dias 4, 5 e 7 de março deste ano (2013).

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 Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de José de Freitas, Ana Maria dos Santos

De acordo com a Lei, as prefeituras hoje são obrigadas a comprar no mínimo 30 por cento da merenda escolar em seu Município, de produtores da Agricultura Familiar. É por isso que os agricultores foram intimados pela PF para prestar esclarecimentos no inquérito policial. A Federal quer saber como ocorreu a compra dos alimentos e se houve procedimento licitatório para a compra dos produtos para a merenda escolar. O delegado da PF, Nelson Estevam já apurou que os agricultores chamados a depor na Polícia Federal teriam recebido cheques da conta do Programa PNAE nº 18.142-0, na Agência do Banco do Brasil de José de Freitas nº 2222-5. Dentre os agricultores que foram intimados pela Polícia Federal para prestarem esclarecimentos no inquérito policial estão Francisco de Sousa Costa, conhecido por Paraíba, que reside na localidade Caiçara; Raimundo da Silva Alves, residente na Fazenda Contente; Maria Ivonete Cardoso do Vale, residente na Comunidade Carimã; Ana Paula Alves de Oliveira, também residente na Comunidade Carimã; Maria do Socorro dos Reis Costa, residente na localidade Santa Maria e vários outros.

Secretária foi ouvida na PF

A Ex-Secretária de Educação do Município de José de Freitas-PI, Nina Maria de Morais Cunha, no dia 22 de novembro de 2012, prestou termo de declarações ao delegado da PF, Nelson Estevam de Andrade, no Inquérito Policial nº 0697/2011-4, quando o delegado pediu que ela fornecesse a lista com os nomes e endereços dos fornecedores dos produtos da merenda escolar no Exercício de 2010, quando Robert Freitas ainda era o prefeito de José de Freitas.

 Ex-Secretária de Educação de José de Freitas, Nina Morais prestou termo de declarações no inquérito instaurado pela PF

A professora Nina Morais Cunha, no dia 27 de novembro de 2012, quando ainda era Secretária de Educação do Município de José de Freitas, encaminhou ao delegado Nelson Estevam, o Ofício nº 039/2012, com os nomes e endereços de parte dos agricultores que formalizaram vendas via PNAE, recursos do FNDE, no ano de 2010, junto a Prefeitura Municipal de José de Freitas. De acordo com o oficio encaminhado à Polícia Federal, os agricultores que venderam produtos para a merenda escolar no Exercício de 2010, na gestão do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foram os seguintes: Francisco de Sousa Costa, José Rodrigues Oliveira, Raimunda da Silva, Maria da Cruz Soares Lira, Adélia Batista Neta, Pedro Saraiva da Cunha, Domingos da Cunha Freitas, Ana Paula Alves de Oliveira, Maria do Socorro dos Reis Costa, Maria Ivonete Cardoso do Vale, Domingos Elisandro Elizeu de Oliveira, Dário Peixoto, Edilene da Conceição Miranda, Maria Raimunda de Oliveira, Raimundo da Silva Alves, Francisco Pio de Almeida e Cooperativa Agroindustrial da Agricultura Familiar do Território Entre Rios. Os agricultores que serão ouvidos no inquérito policial instaurado pela Polícia Federal teriam vendido para a Prefeitura de José de Freitas, produtos para a Alimentação Escolar, dentre eles: melancia, macaxeira, biscoitos, pão, petas e outros da Agricultura Familiar.

 Certidão que comprova que Ricardo Camarço entrou com uma representação criminal contra Robert de Almendra Freitas, na Procuradoria da República no Piauí