O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva recebeu por volta das 14h06min da última segunda-feira (18 de fevereiro de 2013) outro RCED para apresentar parecer em que também é requerida a cassação do diploma do vereador de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza, eleito no dia 7 de outubro de 2012, pelo PSDC, mesmo partido pelo o qual foi eleito o prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa. 

O relator do outro Recurso Contra a Expedição de Diploma nº 319, contra o vereador José Luiz de Souza é o juiz Jorge da Costa que encaminhou o processo para o procurador Alexandre Assunção se manifestar. O recurso é de autoria do Promotor de Justiça, Écio Oto Duarte, titular da 24ª Zona Eleitoral no Município de José de Freitas-PI, que está requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a cassação do diploma do vereador José Luiz de Souza. De acordo com o RCED nº 319, que foi protocolado por Écio Oto, por volta das 17h12min do dia 30 de janeiro de 2013, o vereador José Luiz de Souza teria praticado captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante as eleições de 2012.

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 Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção recebeu outro RCED que pede a cassação do diploma do vereador José Luiz de Souza

O vereador José Luiz de Souza teve o registro de sua candidatura cassado nas eleições de 2008, na 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas e pelo TRE-PI e mesmo assim conseguiu registrar a sua candidatura nas eleições de 2012, na 24ª Zona Eleitoral e conseguiu se eleger vereador no dia 7 de outubro do ano passado. Na época, José Luiz disputou a eleição fazendo parte do mesmo esquema político do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que em 2009, teve o seu mandato cassado pela Justiça Brasileira, por compra de votos, nas eleições de 2008.

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                        Vereador do PSDC de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza

Coincidentemente, um dos advogados que está fazendo a defesa do vereador José Luiz de Souza, no processo que o promotor Écio Oto deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pedindo a cassação de seu diploma é Carlos Augusto Teixeira Nunes, que defende o ex-prefeito Robert Freitas em vários processos, na Justiça Comum e na Justiça Federal. O outro advogado que defende o vereador José Luiz no RCED é Ney Augusto Nunes Leitão.

Outro RCED

O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva recebeu por volta das 09h39min do dia 14 de fevereiro deste ano (2013) para apresentar parecer, outro RCED de número 404, em que está sendo requerida a cassação dos diplomas dos vereadores de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza, Antônio da Costa Monteiro e Roberval Sinval de Moura Carvalho, que foram eleitos no dia 7 de outubro de 2012, pelo PSDC, que é o mesmo partido pelo o qual se elegeu prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa. O relator deste RCED no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí é o juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, que, no dia 8 de fevereiro deste ano (2013) deu um despacho no processo determinando que os autos fossem encaminhados para o Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção para que ele apresente o seu parecer no recurso em que é pedida a cassação dos diplomas dos três vereadores de José de Freitas.

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    Advogado San Martin Linhares também pediu a cassação do diploma do vereador José Luiz de Souza

O RCED nº 404 foi protocolado no TRE-PI, por volta das 15h38min do dia 29 de janeiro deste ano (2013), pelo suplente de vereador de José de Freitas, Arnaldo de Oliveira Abreu (PSD), através dos advogados San Martin Linhares e Valdílio Falcão Filho. Os advogados Valdílio Falcão Filho e San Martin Linhares estão pedindo que os três vereadores tenham os diplomas cassados, alegando que eles se elegeram pela chapa da Coligação Por Um Novo Tempo, onde teria ocorrido fraude por vício de consentimento; não cumprimento da exigência de cotas por sexo e que houve corrupção ou fraude na chapa.