Durante reunião entre a juíza da 1ª Vara da Infância do Piauí, Maria Luiza Freitas; o Promotor da Infância, Ruzvel Lima Verde, e a Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA), nesta quarta-feira (27 de fevereiro de 2013), em Teresina-PI, foram definidas estratégias de ação para incrementar a lei que restringe a permanência de jovens e adolescentes desacompanhados ou sem autorização em casas de show.

"A primeira medida definida é que as empresas devem afixar banners ou cartazes explicando a restrição. As empresas terão 30 dias para se adequar e para que seja iniciada a fiscalização. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 mil", explica a juíza Maria Luiza Freitas.

                       Juíza da 1ª Vara da Infância no Piauí, Maria Luiza Freitas

A medida de restrição também vale para a venda de bebidas alcoólicas para menores e a presença de jovens em motéis ou similares, sem estar na companhia de familiares. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Civil do Piauí e das SDUs. "Representantes das instituições serão convocados para a próxima audiência, a ser realizada no dia 5 de abril, também na 1ª Vara da Infância.

                          Promotor da Infância no Piauí, Ruzvel Lima Verde

Até o momento, 7 motéis já foram processados devido a presença de jovens e uma empresa pela venda de bebidas alcoólicas", disse o promotor Ruzvel Lima Verde. Os ofícios de convocação para reunião foram expedidos já nesta quarta-feira após a reunião, que também contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Direitos da Juventude.