O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva recebeu por volta das 8h44min desta quarta-feira (27 de fevereiro de 2013), para apresentar parecer, o RCED nº 3766, em que está sendo pedida a cassação dos diplomas da prefeita do Município de Miguel Alves-PI, Maria Salete Rego Medeiros Pereira da Silva e do vice-prefeito Francisco Ramos dos Santos.

O Recurso Contra Expedição de Diploma foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 15h51min do dia 19 de fevereiro deste ano (2013), pelo candidato a prefeito de Miguel Alves-PI, Miguel Borges de Oliveira Júnior e a candidata a vice-prefeita Lindalva Moura Cruz. O relator do RCED no Tribunal Regional Eleitoral é o juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, que, em despacho no dia 25 de fevereiro deste ano, determinou que o processo fosse encaminhado ao Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção para que este se manifeste sobre o pedido de cassação dos diplomas da prefeita Salete Rego e do vice-prefeito Francisco Ramos dos Santos.

                            Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva

Miguel Borges de Oliveira Júnior e Lindalva Moura Cruz, através dos advogados Daniel Carvalho Oliveira e Wildson de Almeida Oliveira Sousa, acusam a prefeita Salete Rêgo e o vice-prefeito Francisco Ramos, dos crimes de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições municipais de 2012. O RCED pede também a cassação do diploma do vereador Cleonildo Silva Carvalho. A prefeita Salete Rego e o vice-prefeito Francisco Ramos são defendidos no processo, pelos advogados Waldemar Martinho Carvalho de Meneses e Bruno Barbosa Silva.