O Tribunal de Justiça do Piauí, através da Terceira Câmara Especializada Cível julgou em 30 de janeiro deste ano (2013) apelação cível e confirmou sentença que condenou o Estado do Piauí a pegar pensão mensal no valor de um salário mínimo e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais a Maria das Graças Batista Silva, esposa do policial civil Jose Moreno da Silva, morto com um tiro de escopeta e varias pancadas na cabeça, na madrugada do dia 9 de março de 2004, dentro da Delegacia de Polícia de Jose de Freitas-PI.

O pagamento da pensão será efetuado da data do ocorrido, 9 de março de 2004 até quando a vítima completaria 65 anos de idade, acrescido de juros de mora e correção monetária.

A pensão decorrente da responsabilidade civil é cumulativa com a pensão previdenciária. Para o Tribunal ocorreu conduta omissiva do Estado, ao criar a situação de risco para o seu agente.

 Delegacia de José de Freitas-PI, onde o policial civil José Moreno estava de plantão sozinho e foi morto por presos da Justiça

O policial civil José Moreno da Silva estava de plantão sozinho no 17º DP, na cidade de José de Freitas, a 48 km da Capital do Piauí (Teresina), quando foi morto por quatro presos da justiça que estavam recolhidos em celas daquele Distrito Policial. Os presos mataram o agente durante uma fuga na Delegacia. Os acusados de matar o agente José Moreno foram presos na época após fugir da Delegacia de José de Freitas. Os quatro presos envolvidos na execução do policial são identificados por Evangelista, Alexandre e Neném, que foram julgados e condenados pelo Tribunal do Juri de José de Freitas e Gláucio Gonzaga Araújo Nascimento, que no dia 7 de junho de 2005, foi morto em um tiroteio com a Polícia, após assaltar a Agência dos Correios do Município de Aroazes, na Região Sul do Piauí.     

Fonte: GP1/ Imagem: reprodução.