Uma mulher de iniciais M.A.C. acusada de entregar um veículo a pessoa não habilitada para dirigir foi condenada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Picos a doar um notebook para o posto da Polícia Rodoviária Federal da cidade. As configurações do equipamento foram definidas no acordo firmado entre a acusada e o Ministério Público. 

O notebook será utilizado para auxiliar no procedimento de fiscalização da PRF, especialmente na consulta de pessoas e veículos abordados. Segundo a PRF, a direção de veículo em via pública por pessoas que não têm habilitação constitui crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, podendo levar à pena de reclusão de seis meses a um ano.

A acusada havia sido multada e teve que entregar o computador em 30 dias. Pela legislação brasileira, todo cidadão réu primário e de bons antecedentes tem direito a um benefício chamado Transação Penal quando envolvido em qualquer crime de competência do Juizado Especial Criminal. Este procedimento consiste num acordo realizado entre cidadão e promotor, que deverá ser homologado pelo Magistrado.

Caso semelhante 

Em maio deste ano, o condutor de iniciais F.P.S., acusado de direção perigosa, foi condenado a doar 60 cones de sinalização para a PRF de Picos. Os equipamentos foram entregues também como pagamento de pena alternativa. O acusado dirigia veículo sem possuir carteira de motorista.

Outra doação

Na última quarta-feira (1°), a esposa de um agente público do Estado do Piauí, recentemente falecido, compareceu à sede da Polícia Rodoviária Federal em Teresina para fazer a entrega de onze armas, entre revólveres e pistolas de diversos calibres e 221 cartuchos não deflagrados.