Em meio a protestos de sindicalistas o presidente da Agespisa, Antônio Filho, participou de sessão ordinária na Assembléia Legislativa do Piauí, na manhã desta quarta-feira (7) e revelou, para surpresa de muitos, que o prédio do órgão está penhorado a fim de pagar dívidas com credores. Segundo o presidente, a crise financeira na qual a Agespisa está ‘atolada’ hoje, decorre de jogo político feito por décadas. 

“A dívida acumulada ao longo dos anos, quando a empresa serviu de instrumento político-eleitoral, é impagável, mas ainda solucionável, não por saída política, mas de gestão”. Quanto ao processo de subdelegação Antônio Filho pediu que todos mantivessem “um olhar técnico”, com isenção política, tendo o desenvolvimento humano da população como meta. “Ambas, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), chegaram a conclusões semelhantes, por caminhos diferentes: a solução da grave crise de abastecimento de água e para a crítica realidade do esgotamento sanitário de Teresina já não passa apenas pela Agespisa, É preciso obter parceiros. Isso não é novidade no Brasil, Nem algo destoante das ações do Governo Federal.

A subdelegação é um instrumento jurídico previsto em lei. A participação de um privado no processo de universalização do saneamento básico chega a ser parte de uma política estratégica da União. Projeto de Estado, não de governo”, lembrou. Para o deputado Edvaldo Gomes (PTC), que requereu o debate sobre o tema, a proposta de subdelegação nada mais é que uma forma de privatizar a empresa. Edvaldo disse ainda que um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (auditoria) não apresenta critérios confiáveis, motivo pelo qual pediu ao presidente do órgão, Antônio Filho, que entregue assim que possível, o documento para ser analisado pelos parlamentares da Casa. "A subdelegação é na verdade uma grande privatização, onde irá se entregar o serviço público nas mãos de empresa privada”, replica o parlamentar. Antônio Filho alertou também que a Agespisa chegou ao fundo do poço, “na linha final, no limite do aceitável quando, ou se toma uma providência ou os danos serão irreversíveis”. 

O presidente enfatizou também que: “Água, em Teresina, tem limite. O serviço (de abastecimento de água) não é continuo. Tão pouco pode se dizer que é um dos melhores do Brasil. A ETA (estação de tratamento de água) está defasada, tecnologicamente e em termos de qualidade. A Agespisa, sozinha, é incapaz de fazer o que deve ser feito. Está a olhos vistos. A população já sabe disso. Basta abrir as torneiras e não ter água; olhar os esgotos a céu aberto que fazem parte da paisagem de Teresina. É hora de resolver”. Servidores e representantes do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi) também estiveram presentes na sessão e se manifestaram com vaias e palavras de ordem como "Não, não à privatização". 

Aumento da tarifa

O engenheiro da Agespisa, Antônio Florentinho revelou ainda que o projeto de subdelegação defendido pela presidência da Agespisa aumenta em 100% o valor atual da tarifa de esgotamento sanitário que é cobrado aos teresinenses. Na proposta que foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o objetivo seria viabilizar o programa de investimentos econômico-financeiro, sendo necessária a “reavaliação da estrutura tarifária de esgoto com seus percentuais passando a ter o mesmo valor da tarifa de água da Agespisa". Atualmente, a tarifa de esgotamento representa 50% do valor da água e com as modificações no projeto esse valor passará a ser de 100% da tarifa de água. O projeto da FGV destinou 40% do território de Teresina para atuação da empresa subdelegatária, área onde não existe nenhuma residência com serviços de esgotamento sanitário, visto que os atuais 17% de cobertura de esgoto existente na capital continuarão sob responsabilidade da Agespisa. Com informações Ascom/Alepi.