O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público que investiga supostas irregularidades na terceirização de serviços da Agespisa por meio da subdelegação, foi convertido em Inquérito Civil Público, nesta sexta-feira (9). A informação é do promotor Fernando Santos, na qual explica que, a decisão se deu por que o Ministério Público não conseguiu concluir o inquérito no prazo. 

“Com a quantidade de documentos que nós temos para apurar, não foi possível concluir essa investigação dentro dos 90 dias. Esse já é um caso antigo e que agora estamos dando continuidade. A diferença é a de que antes, enquanto procedimento preparatório, não tínhamos tantas informações precisas, mas agora poderemos prosseguir com o inquérito”, disse Santos. 

Crise

O presidente da Agespisa, Antônio Filho afirmou recentemente durante audiência pública na Assembléia Legislativa do Piauí que a empresa passa por uma crise que resultou dos anos em que foi usada como instrumento político-eleitoral. E confirmou ainda que a própria sede do órgão está penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas.

“Água, em Teresina, tem limite. O serviço (de abastecimento de água) não é continuo. Tão pouco pode se dizer que é um dos melhores do Brasil. A ETA (estação de tratamento de água) está defasada, tecnologicamente e em termos de qualidade. A Agespisa, sozinha, é incapaz de fazer o que deve ser feito. Está a olhos vistos. A população já sabe disso. Basta abrir as torneiras e não ter água; olhar os esgotos a céu aberto que fazem parte da paisagem de Teresina. É hora de resolver”.

Servidores e representantes do Sindicato dos Urbanitários do Piauí (Sintepi) também presentes na sessão e se manifestaram com vaias e palavras de ordem como "Não, não à privatização". 

Aumento da tarifa

O engenheiro da Agespisa, Antônio Florentinho revelou ainda que o projeto de subdelegação defendido pela presidência da Agespisa aumenta em 100% o valor atual da tarifa de esgotamento sanitário que é cobrado aos teresinenses. Na proposta que foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o objetivo seria viabilizar o programa de investimentos econômico-financeiro, sendo necessário a "reavaliação da estrutura tarifária de esgoto com seus percentuais passando a ter o mesmo valor da tarifa de água da Agespisa". Atualmente, a tarifa de esgotamento representa 50% do valor da água e com as modificações no projeto esse valor passará a ser de 100% da tarifa de água. O projeto da FGV destinou 40% do território de Teresina para atuação da empresa subdelegatária, área onde não existe nenhuma residência com serviços de esgotamento sanitário, visto que os atuais 17% de cobertura de esgoto existente na capital continuarão sob responsabilidade da Agespisa.