O Promotor José Marques Lages Filho, titular da 16ª Zona Eleitoral, em União-PI, foi notificado pessoalmente por volta das 9h54min desta sexta-feira (9 de agosto de 2013) para apresentar as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 47056, em que é pedida a cassação dos mandatos do prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira Elizardo e do vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas.

No dia 2 deste mês (agosto de 2013), a juíza Elvira Costa Belleza Silva, titular da 16ª Zona Eleitoral, proferiu um despacho no processo, determinando que o Representante do Ministério Público Eleitoral e as outras partes fossem notificados para apresentarem as alegações finais, para depois de concluído todos os prazos, o processo ser levado a julgamento. O despacho da magistrada determinando as alegações finais na AIJE foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça, no dia 5 deste mês.

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 Juíza Elfrida Costa Belleza Silva, titular da 16ª Zona Eleitoral, vai julgar duas ações contra o prefeito de Lagoa Alegre-PI

Outra AIJE contra o prefeito Messias Moreira Elizardo e o vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas já se encontra no gabinete da juíza da 16ª Zona Eleitoral, Elfrida Costa Belleza, aguardando julgamento desde o dia 20 de junho deste ano (2013). A ação também pede a cassação do registro de candidatura do prefeito Messias Elizardo e a cassação do seu diploma de prefeito.

Duas ações contra o prefeito  

Duas ações eleitorais estão tramitando na 16ª Zona Eleitoral, no Município de União-PI, onde são pedidas as cassações dos mandatos do prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira Elizardo e do vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas. São duas AIJES, sendo uma de nº 47056 e a outra de nº 29392, que foram impetradas pela Coligação “O Trabalho Continua”, representada pelo ex-prefeito de Lagoa Alegre-PI, Neudenor Vaz da Costa. Na AIJE de nº 29392, o prefeito Messias Moreira Elizardo e o vice-prefeito Elilázaro da Cunha Freitas estão sendo acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições de 2012.

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 Prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira enfrenta duas ações que pedem a cassação do seu mandato

Nesta ação, é pedida a cassação dos registros de candidaturas do prefeito e do vice-prefeito, a cassação de seus diplomas e ainda a declaração de inelegibilidade. Na outra AIJE de nº 47056, que foi protocolada na 16ª Zona Eleitoral, por volta das 10h24min do dia 14 de novembro de 2012, o prefeito e o vice-prefeito também são acusados de compra de votos, nas eleições de 2012.  O prefeito Messias Moreira Elizardo e o vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas são defendidos pelos advogados José Moacy Leal e Marcelo Nunes de Sousa Leal. Já a Coligação “O Trabalho Continua” é defendida pelos advogados Vicente Ribeiro Gonçalves Neto e Natalia Borges Vaz da Costa.  

Veja o despacho da juíza na AIJE nº 47056

Considerando a certidão da fl. retro, DETERMINO a notificação das partes e do Representante do Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 22, X, da Lei Complementar nº 64/1990, para apresentarem suas alegações derradeiras.

Publique-se e Intime-se.

União, 2 de agosto de 2013.

Bel.ª Elfrida Costa Belleza Silva

Juíza Eleitoral